Projeto de Davi exige transparência de gastos com publicidade

Qual é a verdadeira função do vereador? Mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes? Fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo? Creio que tudo isso está inserido nas ações pertinentes à função do vereador, muito embora o raio de sua atuação nos dias de hoje precise ser rediscutido.

Infelizmente, ao longo dos anos, a vereança perdeu grande parte de suas prerrogativas. Com isso, os eleitores acabaram por configurar o vereador como um simples agente assistencialista. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política.

Mas eu quero dizer que, um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente, que fiscaliza os atos do Prefeito, e denunciar o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público. E só teremos um Legislativo forte se tivermos vereadores atuantes, dispostos a romper com os costumes persistentes de subserviência e vício, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.

Uma das primeiras propostas que protocolei na Câmara Municipal de Vitória diz respeito à divulgação dos custos com veiculação de publicidade pela Prefeitura Municipal. O Projeto de Lei, que apresentamos, cria mecanismos de pesquisa acessíveis ao público em geral para apuração de gastos de verbas públicas com publicidade. O objetivo é oferecer aos cidadãos instrumentos para um maior controle social das verbas públicas, conhecendo formas de fiscalizá-las.

Nesse contexto, esta proposta que apresento à consideração dos senhores vereadores, que obriga que os órgãos da administração pública direta, indireta, e fundacional a inserir nos anúncios veiculados na TV, rádio, mídia impressa, painéis publicitários, outdoors - ou quaisquer outras formas de divulgação -, os valores correspondentes ao custo da publicidade veiculada - valor significativo no resgate dessa soberania legislativa. Verifica-se que, exigência idêntica está prevista na legislação eleitoral, em cujo período de eleição há proibição de abuso de poder e, consequentemente, a garantia de transparência do gasto feito, com posterior acompanhamento por parte do eleitor...

Infelizmente, nos últimos anos temos convivido com mais intensidade com informações de escândalos de corrupção envolvendo os Três Poderes, fruto de um modelo político reprovável pela população. Embora a desonestidade não escolha área nem função para atuar, na opinião da população, são os políticos que mais se ajustam nesse desvio de conduta. Como vereador de uma nova geração, que acredita em uma nova postura política no trato com a coisa pública, temos que mudar esse conceito, restaurar a confiança e restabelecer a verdadeira função do legislador. Este Projeto de Lei é uma contribuição para alcançarmos esse objetivo.

Queremos que o acesso à informações de gastos com a verba pública esteja disponível para a população em geral, incluindo os sites oficiais que ajudam o eleitor a fiscalizar minuciosamente os orçamentos de cada órgão e acompanhar as nossas ações. Os poderes devem se juntar para unificar as bases de dados para a população acompanhar e fiscalizar pela Internet tudo que diz respeito a gastos realizados pela administração pública.

Quando o gestor público age com decência, não há o que esconder da população. E, quando os representantes e agentes políticos, como nós vereadores, exercitam suas funções com ética, cumpre-se preceitos imperativos que norteiam o exercício de uma função pública. Esperamos que não só os nossos colegas vereadores nos apoiem, mas também o Executivo, os assessores e a população, razão maior de nossas ações na Câmara Municipal de Vitória.

 

DAVI ESMAEL (PSB)

 

 

 

 

Data de Publicação: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013